Privacidade
Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
a) A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais - Regulamento (UE) 2016/679, adiante designado RGPD ou Regulamento.
b) No âmbito da sua atividade, a DOURO - CENTRO MÉDICO, LDA., sociedade por quotas, NIPC 504117777, com sede na Av. da Boavista, 197 2 A/B 4050-115 Porto, doravante designada por DOURO - CENTRO MÉDICO, solicita ao Cliente que disponibilize um conjunto de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Cliente que permitem à DOURO - CENTRO MÉDICO, identificá-lo e/ou contatá-lo (dados pessoais).
c) A DOURO - CENTRO MÉDICO está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos pelos seus Clientes. Assim, presume-se que todos os dados pessoais que sejam transmitidos, o foram pelo respectivo titular, que dá, dessa forma, o seu inequívoco consentimento ao respectivo tratamento por parte da DOURO - CENTRO MÉDICO, concordando com a sua utilização.
d) Passa assim a designar-se “Política de Privacidade”, a qual se torna pública através do site da Empresa e que permanecerá também à disposição de todos os utentes, para consulta quando solicitada, na DOURO - CENTRO MÉDICO. Esta política visa assim regular a recolha, tratamento e transmissão de dados pessoais dos utentes, bem como o exercício dos seus direitos nos termos do RGPD.
e) Assegurando que a DOURO - CENTRO MÉDICO fica com os registos dos dados necessários à identificação de cada cliente/utente, procedemos à recolha direta e presencial dos referidos dados pessoais, utilizando também a recolha desses dados através de telefone, e-mail ou website para preenchimento de fichas individuais de pacientes, que conservamos em arquivo sob estreita vigilância, ainda que em suporte informático.
a) A responsabilidade pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes/utentes está sedeada na DOURO - CENTRO MÉDICO, quando, ao prestar a cada um os seus serviços nas várias especialidades da clínica, decide sobre que dados são essenciais para registo dos atos médicos realizados ou a realizar.
b) De forma a assegurar a conformidade destes processos, a DOURO - CENTRO MÉDICO dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados dos pacientes, o qual está sempre disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser solicitados por algum dos pacientes, garantindo ainda que todas as normas legais estabelecidas estão a ser respeitadas. É este EPD que coopera com quaisquer entidades oficiais que possam vir a fiscalizar os processos de recolha e tratamento de dados pessoais dos clientes/utentes.
a) Consideramos como “dados pessoais” qualquer tipo de informação individual que possa estar ligada a qualquer dos nossos clientes/utentes, independentemente da natureza do registo ou suporte do mesmo.
b) Na realidade, os “dados pessoais” são historicamente os elementos de identificação pessoal de cada cliente/utente que consistem no registo do nome, género, data de nascimento, morada, telefone, telemóvel, número de identificação fiscal, número de utente, número e indicação de subsistema de saúde a que possa ter aderido, bem como ao registo dos atos médicos realizados no processo de consulta ao utente realizado pela DOURO - CENTRO MÉDICO. Pode ainda ser necessária a recolha de informação relativa a meios de pagamento dos atos médicos realizados.
a) No âmbito do tratamento dos dados do paciente, a DOURO - CENTRO MÉDICO poderá recorrer a entidades terceiras (entidades distintas da DOURO - CENTRO MÉDICO ou dos subcontratantes) como por exemplo laboratórios, médicos especializados, seguradoras, empresas com quem a DOURO - CENTRO MÉDICO desenvolva parcerias, entre outras, por si subcontratadas, para, em nome da Clínica, ou ainda entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais do paciente, de acordo com a lei e nos termos da presente Política de Privacidade.
b) Porém, caso venha a haver recurso à subcontratação destas entidades externas, estas não poderão transmitir quaisquer dados dos pacientes a outras entidades sem que a DOURO - CENTRO MÉDICO tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de subcontratar outras entidades sem autorização prévia da DOURO - CENTRO MÉDICO. Tais procedimentos visam salvaguardar a privacidade dos dados pessoais de todos os nossos clientes/utentes.
c) Se, porventura, o tratamento destes dados pessoais vier a ser realizado por entidade subcontratada para o efeito, a DOURO - CENTRO MÉDICO disponibilizará toda a informação necessária aos seus clientes/utentes para que estes possam aprovar ou desaprovar o tratamento dos seus dados pessoais, no todo ou em parte, por entidades terceiras, salvaguardando, assim, os seus direitos.
A DOURO - CENTRO MÉDICO compromete-se a assegurar que os dados pessoais dos pacientes por si tratados são:
a) Processados de acordo com as disposições da lei, de forma totalmente transparente;
b) Realizados com as finalidades já aqui enunciadas, de forma objetiva e legítima, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária a essas finalidades;
c) Adequados e limitados às finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos;
d) Exatos e atualizados sempre que necessário, i.e., aquando de novas consultas do utente, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados não exatos, se os houver, sejam corrigidos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
e) Conservados de uma forma que permita a identificação do paciente apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
f) Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e/ou contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
g) Os tratamentos de dados pessoais efetuados pela DOURO - CENTRO MÉDICO são os permitidos e legalmente previstos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
h) O Paciente tiver dado, de forma livre, específica, informada e explícita o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas e determinadas, enquadradas no âmbito da atividade da Clínica;
i) O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o paciente é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do paciente;
j) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Clínica esteja sujeita;
k) O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do paciente ou de outra pessoa individual;
l) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela Clínica ou por terceiros.
m) A DOURO - CENTRO MÉDICO compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima enunciados.
n) Quando o tratamento dos dados pessoais tiver por base o consentimento do paciente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado até então pela DOURO - CENTRO MÉDICO com base no consentimento previamente dado.
o) O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
p) Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.
Em termos gerais, a DOURO - CENTRO MÉDICO utiliza os dados pessoais dos utentes com as seguintes finalidades:
a) Prestação de serviços médicos da Clínica;
b) Gestão de contactos com o paciente;
c) Faturação e cobrança ao paciente;
d) Registo do paciente no site, se necessário;
e) Informar o paciente, que o tenha solicitado, de novos serviços disponibilizados, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade das Clínicas e, de um modo geral, para efeitos de marketing da Clínica, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico (SMS, e-mail ou outro);
f) Prestação de serviços, tais como “newsletters”, inquéritos de opinião, ou outras informações ou serviços prestados ou tratamentos efetuados ao paciente.
a) Para garantir a segurança dos Dados do Paciente e a máxima confidencialidade, a DOURO - CENTRO MÉDICO trata a informação dos utentes de forma absolutamente confidencial, comprometendo-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais no cumprimento das disposições legais.
b) A DOURO - CENTRO MÉDICO compromete-se ainda a assegurar que só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento.
c) A DOURO - CENTRO MÉDICO adotou medidas para implantação das regras e princípios estabelecidos pelo RGPD, nomeadamente: Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas, Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados, Codificação de dados pessoais dos utentes se tal se vier a revelar necessário à sua proteção, Mecanismos de proteção capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação e Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.
Quando visitar o nosso site, será requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao site da Clínica, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o paciente poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio.
Informações facultadas ao paciente pela DOURO - CENTRO MÉDICO:
a) A identidade e os contactos da DOURO - CENTRO MÉDICO responsável pelo tratamento;
b) Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados;
c) As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento;
d) Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Clínica ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
e) Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
f) Prazo de conservação dos dados pessoais;
g) O direito de requerer à Clínica a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
h) Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do detentor dos mesmos, o direito de o retirar em qualquer altura;
i) O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo.
a) O Paciente tem o direito de obter da DOURO - CENTRO MÉDICO a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
b) Mediante solicitação, a DOURO - CENTRO MÉDICO fornecerá, a título gratuito, uma cópia dos dados do paciente que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo paciente poderá implicar custos administrativos.
a) O Paciente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
b) Em caso de retificação dos dados, a Clínica comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Clínica.
O paciente tem o direito de obter, por parte da Clínica, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
a) Os dados do paciente deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O paciente retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) O paciente vir a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
d) Nos termos legais aplicáveis, a DOURO - CENTRO MÉDICO não tem a obrigação de eliminar os dados pessoais do paciente na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Clínica esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Clínica num qualquer litígio;
e) O processo clínico e exames complementares de diagnóstico serão guardados durante 5 anos após o último registo e findo esse prazo o processo passará a um “arquivo morto” sendo que, a sua destruição poderá lugar, em virtude do prazo de prescrição ordinária consignado no Código Civil e da natureza jurídica do contrato de prestação de serviços médicos, no final de 20 anos após o último registo efetuado pelo médico na respetiva ficha;
f) Em caso da eliminação dos dados, a DOURO - CENTRO MÉDICO comunica a cada destinatário ou entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respectivo esquecimento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcional.
O paciente tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Clínica, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível, se:
a) O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o paciente é parte;
b) O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de acesso aos dados pessoais, o direito de retificação dos mesmos, o direito de eliminação e direito de portabilidade podem ser exercidos pelo paciente mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Clínica, através do e-mail: privacidade@criterios.pt.
Em caso de violação de dados pessoais dos utentes, a DOURO - CENTRO MÉDICO notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas, comprometendo-se ainda a comunicar tal violação ao paciente, detentor dos dados em causa.
A DOURO - CENTRO MÉDICO reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo e sempre que novas disposições legais venham a ser adotadas, dando cumprimentos a estas
a) A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do paciente, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
b) Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais do paciente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.